IABsp: Participação e Transparência
PROCESSO DE CHAMAMENTO ABERTO – CTLU
Representantes para as instâncias de participação social
Com o propósito de fortalecer os mecanismos de representatividade, a cultura de transparência e a promoção à participação, o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento São Paulo (IABsp) dá início ao Processo de Chamamento Aberto para profissionais de arquitetura e urbanismo com interesse em representar o IABsp em instâncias de participação social.
O IABsp é uma entidade sem fins lucrativos, que congrega estudantes e profissionais de arquitetura e urbanismo articulados em prol da construção democrática e sustentável das cidades e da prática da arquitetura e do urbanismo como meio para enfrentar a desigualdade sócio-espacial no Brasil e atender as necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social, ao acesso universal aos direitos sociais e ao desenvolvimento socioeconômico e ambiental. Um dos objetivos da instituição é representar o coletivo de estudantes e profissionais de arquitetura e urbanismo do estado de São Paulo junto ao Poder Público, por meio da participação em instâncias de participação social, como conselhos, comitês, conferências e audiências públicas, com o propósito de realizar efetiva contribuição nos processos de planejamento, execução e monitoramento de políticas e programas públicos.
O fortalecimento dos instrumentos e instâncias de diálogo entre o Poder Público e a sociedade civil é ação fundamental para consolidação da democracia participativa no país. Trata-se do entendimento da participação social como um direito fundamental à cidadania, garantindo o envolvimento da sociedade civil na formulação, acompanhamento e implementação de políticas e programas públicos, meio pelo qual é possível exercer o controle social e a gestão democrática.
Neste Processo de Chamamento Aberto estão abertas as inscrições para o seguinte conselho:
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
CTLU
[Câmara Técnica de Legislação Urbanística]
A Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU), constituída pela Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002 – Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, analisa casos não previstos e dirime dúvidas na aplicação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo.
INSCRIÇÕES
Estão convidados a participar deste Processo de Chamamento Aberto profissionais de arquitetura e urbanismo do estado de São Paulo que se interessem em representar o IABsp nas instâncias de participação social, anteriormente descritas. O exercício de representação trata-se de uma atividade não remunerada.
Dentre as atribuições previstas no Plano Diretor cabe à CTLU analisar casos não previstos e dirimir dúvidas na aplicação desta lei e da legislação de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
É necessário que os membros da CTLU possuam experiência compatível com o planejamento e a gestão urbana, notadamente nos campos do urbanismo, paisagismo e meio ambiente.
As reuniões previstas, ordinárias e extraordinárias, acontecem de modo virtual em média uma vez por mês, às quintas-feiras, das 14h até 18h.
Para realizar sua inscrição preencha o formulário:
_formulário de inscrição: https://forms.gle/fqv2eUef266s1Cvk8
_prazo para inscrições: 11 de setembro de 2022 às 22h
Como parte do conjunto de medidas para promover o fortalecimento da dimensão representativa, participativa e de transparência, o IABsp solicita que as pessoas interessadas em se inscrever estejam de acordo com:
_o compromisso e a responsabilidade em representar a instituição IABsp nas instâncias de participação social, e não o exercício de defesa e auto-representação, ou representação de interesses pessoais.
_a presença regular nas reuniões ordinárias e extraordinárias das instâncias de participação social em que representará o IABsp.
_a presença regular nos encontros periódicos promovidos pelo IABsp para tratar da participação, transparência e representações nas instâncias de participação social.
_a participação nos grupos de trabalho temáticos promovidos pelo IABsp, a respeito dos assuntos tratados na instância de participação social.
_o registro e comunicação ao IABsp das deliberações e encaminhamentos das reuniões ordinárias e extraordinárias das instâncias de participação social, com o esclarecimento da posição tomada pelo representante frente à deliberação, acompanhada de justificativa.
_será respeitada a composição, de titular e suplente, com paridade de gênero para cada instância de participação social na qual o IABsp possui representação.
ASSOCIE-SE!
A filiação ao Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento São Paulo não se trata de uma exigência para a inscrição, contudo o IABsp solicitará que as pessoas que virem a ser selecionadas para realizar a representação nas instâncias de participação social se filiem à instituição.
_saiba como se associar ao IABsp: https://www.iabsp.org.br/associe-se
