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O IAB se manifesta em defesa do Teatro Oficina diante da agressão perpetrada pelo Grupo Silvio Santos no último dia 5 de fevereiro, ao modificar um bem tombado nos âmbitos municipal, estadual e federal sem a devida autorização. Esta ação é particularmente preocupante e ainda mais grave, visto que ocorre em um momento em que a cidade celebra um acordo entre a Prefeitura Municipal de São Paulo e o Ministério Público para utilizar 51 milhões de reais (provenientes de multas) na aquisição da área, com o objetivo de implementar o Parque do Rio Bixiga.
Compreendemos que há dois projetos conflitantes para esta área. O primeiro remonta ao projeto de expansão do espaço cênico do teatro, concebido pelos arquitetos Lina Bo Bardi e Edson Elito, destinado aos “terrenos desocupados” no meio do quarteirão. O segundo projeto é atribuído ao Grupo Silvio Santos, que adquiriu e demoliu as construções de menor altura em mais da metade do quarteirão para a implementação de um empreendimento imobiliário.
Zé Celso e seu Teatro Oficina Uzyna Uzona iniciaram um movimento em prol da criação de um parque na área arrasada, ampliando a proposta original de Lina e Elito. Até o momento, esse esforço tem sido bem-sucedido em impedir a concretização do projeto imobiliário. A existência do Rio Bixiga canalizado sob o terreno devastado incentivou a inclusão de sua abertura e estabilização no projeto do parque, utilizando as mais avançadas técnicas de infraestrutura verde e azul, além da revegetação de sua Área de Preservação Permanente, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Código Florestal (Lei Federal 12.651/12).
Uma equipe multidisciplinar composta por profissionais de arquitetura, paisagismo, engenharia e biologia, em colaboração com o grupo Oficina Uzyna Uzona e lideranças de movimentos sociais do Bixiga, trabalhou voluntariamente para elaborar o projeto. Este foi apresentado publicamente em novembro passado. O parque terá um papel fundamental na drenagem da região, em conformidade com o Plano de Drenagem da Bacia Hidrográfica do Anhangabaú, elaborado pela Prefeitura. A revegetação da área, por sua vez, atenuará a mais intensa ilha de calor existente na cidade, construindo uma pequena floresta urbana que abraça os espaços cênicos e de lazer.
A tramitação do projeto de lei para a criação do Parque do Rio Bixiga, de autoria da vereadora Luna Zarattini na Câmara Municipal, juntamente com a destinação de recursos pelo Ministério Público para a desapropriação da área pelo seu valor de mercado, são indicativos da viabilidade iminente da concretização do projeto.
Nesse contexto, o ato de emparedamento dos arcos do Teatro Oficina constitui um despropósito, o qual se soma a outras ações que, embora respaldadas por uma decisão judicial proveniente de uma ação antiga e extemporânea, indicam a persistência da oposição do Grupo Silvio Santos ao projeto do Parque do Rio Bixiga.
O IAB defende que o projeto realiza a função social desta propriedade urbana, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988, ao devolver o Rio Bixiga e sua mata para a cidade, por meio de um parque que cumpre as funções ambientais, culturais e de lazer no coração da área mais densa, seca e quente desta metrópole.
Diretoria Cultural do Instituto de Arquitetos do Brasil – Direção Nacional
Diretoria do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento de São Paulo
