INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL – NOTA PÚBLICA
O Instituto de Arquitetos do Brasil manifesta seu veemente repúdio aos atos terroristas ocorridos hoje, dia 08 de janeiro de 2023, em Brasília.
Inaceitável que as autoridades responsáveis pela manutenção da ordem não atuem firmemente contra os atos de desrespeito ao resultado legítimo das eleições, a invasão e a depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do tribunal Superior Federal.
Os edifícios que abrigam os três poderes da república são símbolos da democracia brasileira, que assistiu no dia primeiro sua celebração máxima, na posse do presidente Lula.
É urgente a prisão e a responsabilização dos criminosos – aqueles que depredaram, aqueles que financiaram e aqueles que incentivaram.
Apoia, assim, a intervenção federal na área da segurança pública do Distrito Federal decretada pelo Presidente da República, fundamental para a retomada do Estado Democrático de Direito, vilipendiado pelos atos criminosos e pela omissão das autoridades do DF.
Os ataques terroristas não podem ser tolerados. Sem anistia para quem ataca a democracia!
#democraciasempre
08 de janeiro de 2023
IAB Direção Nacional
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo repudia com veemência os ataques contra a Democracia e contra o Patrimônio Cultural da Humanidade que acontecem em Brasília neste domingo, 8 de janeiro.
Os atos de depredação no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal constituem-se em atentados graves contra as eleições democráticas, contra a segurança à população e também contra os acervos históricos do primeiro conjunto urbano do século XX reconhecido como Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas.
Arquitetas e arquitetos e urbanistas do país, em defesa da Nação, defendemos a pacificação das ruas, o restabelecimento do Estado Democrático de Direito e também o restauro do patrimônio público danificado pelos vândalos e criminosos que ameaçam a Ordem Constitucional vigente.
Brasília, 8 de janeiro de 2022
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU Brasil)
Fórum de Presidentes dos CAU/UF
NOTA DE REPÚDIO À DESTRUIÇÃO DE PATRIMÔNIO MUNDIAL NO BRASIL
O Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS), órgão assessor da UNESCO, através de sua Vice-presidência para as Américas e do seu Comitê Brasileiro, vem manifestar o seu mais profundo repúdio ao ataque terrorista e à tentativa de se promover um golpe de estado no Brasil, que, em 08 de janeiro de 2023, resultaram em extensa destruição dos edifícios e obras de arte, partes do conjunto moderno de Brasília, inscrito na lista do patrimônio mundial da UNESCO.
Primeira, e até hoje única, cidade moderna a receber tal honraria, Brasília foi inscrita nessa lista em 07 de dezembro de 1987, a partir da iniciativa do então governador do Distrito Federal, José Aparecido de Oliveira, aprovada pelo Comitê do Patrimônio Mundial da UNESCO com base numa extensa documentação preparada pelo Brasil e no relatório do arquiteto Léon Pressouyre, de nossa instituição, que tem a missão de avaliar esse tipo de candidatura.
Como consta nos registros da UNESCO, Brasília, uma capital criada ex nihilo no centro do país em 1956, representa um marco na história do planejamento urbano, na qual o urbanista Lucio Costa e o arquiteto Oscar Niemeyer cuidaram para que cada elemento – da estrutura dos setores residencial e administrativo à própria simetria dos edifícios – estivesse em harmonia com o projeto geral da cidade. Grande destaque é dado ainda, pela UNESCO, aos edifícios oficiais, reconhecidos como “inovadores e imaginativos”.
Brasília é, sem dúvida, “uma realização artística singular, uma obra prima do gênio humano, representando numa escala urbana, a expressão viva dos princípios e ideais trazidos pelo Movimento Moderno, e corporificados efetivamente nos trópicos através do planejamento urbano e arquitetônico de Lucio Costa e Oscar Niemeyer”. Esses princípios se refletem, assim, não só na concepção urbanística da cidade, mas nos “edifícios dos três poderes (Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal e o Congresso, com suas duas torres flanqueadas pela cúpula do edifício do Senado e pela cúpula invertida da Câmara)”.
Desta maneira, o ataque terrorista, hoje perpetrado pelas forças antidemocráticas contra o conjunto moderno de Brasília, inscrito pela UNESCO, representam não só uma agressão ao povo e ao patrimônio cultural brasileiro, mas um crime contra a humanidade como um todo. Na ocasião, o ICOMOS vem lembrar que os crimes contra o patrimônio cultural são considerados também graves crimes contra os direitos humanos, como reconhece a “Declaração relativa à destruição intencional do patrimônio cultural” da ONU de 2003, que afirma que o patrimônio cultural “é um componente importante da identidade cultural das comunidades, grupos e pessoas, e/ou a coesão social”. Assim, esses crimes são hoje passíveis de julgamento pela Tribunal Pena Internacional (TPI), que em 2016, num precedente marcante, condenou Ahmad al-Faqi Al Mahdi por crimes de guerra, pela destruição de importantes edifícios históricos na cidade de Timbuktu no Mali.
Neste sentido, ao lado do repúdio aos crimes cometidos, expressamos nossa solidariedade ao povo e ao governo brasileiro, e nos colocamos à sua disposição para, através dos especialistas em patrimônio, internacionais e nacionais, reunidos em nossa organização, em articulação com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), contribuir para a recuperação desse importante patrimônio da humanidade.
08 de janeiro de 2023.
Leonardo Barci Castriota
Vice-Presidente do ICOMOS para as Américas
Flávio de Lemos Carsalade
Presidente do ICOMOS/BRASIL
DOCOMOMO
O Docomomo Brasil REPUDIA a invasão ao Congresso Nacional, STF e Palácio do Planalto, em Brasília. Os atos terroristas ferem a nossa democracia e destroem um dos mais ricos patrimônios arquitetônicos da modernidade brasileira.
Sendo assim, a entidade vêm a público se somar à tod@s que lutam e defendem o Estado Democrático de Direito.
EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
O Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro repudia veementemente os atentados terroristas ocorridos hoje, dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Nada justifica as atitudes de vandalismo às três instituições símbolos do Estado de Direito e da Democracia no Brasil, bem como ao patrimônio coletivo da nação destruído de forma torpe, sob a conivência de autoridades que têm a atribuição de zelar por eles.
O Fórum lamenta profundamente a destruição de edifícios e demais bens representativos do nosso patrimônio cultural, nos quais se incluem o mobiliário e as obras de arte que foram danificados, destruídos e/ou roubados.
Enfatizamos que o repúdio das entidades que compõem o Fórum a essas atitudes se estende, também, a todos aqueles que as incentivaram, financiaram e organizaram, bem como a todos os agentes públicos que tenham sido omissos, coniventes e cúmplices desses atos.
O Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro exige que todos e todas que tenham participação direta ou indireta nesses ataques vis ao Estado Democrático de Direito e, por extensão, à segurança e ao bem-estar da população e às suas referências simbólicas, históricas e culturais sejam efetivamente identificados e punidos no rigor da lei.
Leia a nota em:
https://forumpatrimoniobr.wordpress.com/2023/01/08/em-defesa-do-estado-democratico-de-direito