EVENTO TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR E PATRIMÔNIO CULTURAL: TEORIA, LEGISLAÇÃO E APLICAÇÃO

A Transferência do Direito de Construir (TDC) é um dos instrumentos disponíveis para a execução da política urbana, tal como prevista na Constituição Federal (art.

A Transferência do Direito de Construir (TDC) é um dos instrumentos disponíveis para a execução da política urbana, tal como prevista na Constituição Federal (art. 182) e no Estatuto da Cidade (art. 35). No campo do patrimônio cultural, é importante incentivo financeiro à preservação. Trata-se de ferramenta construída em diálogo com o planejamento urbano, uma vez que mobiliza potencial construtivo adicional para sua implementação.

De aplicação complexa e multisetorial, a TDC tem capacidade de transformar territórios, mas, para isso, é preciso que seu conhecimento se torne cada vez mais acessível à população. Este evento se propõe a debater o ferramental para que interessados e proprietários de imóveis tombados possam se apropriar do instrumento e de sua aplicação no Município de São Paulo, de forma a promover democratização no seu acesso.

O evento é composto por 4 mesas, que acontecerão às sextas-feiras a tarde, ao longo do mês de abril de 2024.

O evento PRESENCIAL “Transferência do Direito de Construir e Patrimônio Cultural: Teoria, Legislação e Aplicação” é realizado pela OAB/SP, por suas Comissões de Direito Urbanístico e de Direito Administrativo, pelo Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município de São Paulo (CEJUR-PGM/SP) e pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (CONPRESP).

O objetivo do evento é democratizar o acesso ao instrumento urbanístico da transferência do direito de construir, para que ele possa ser usado como ferramenta de incentivo à preservação por proprietários de imóveis tombados.

Local: Sede da OAB/SP – Rua Maria Paula, 35
Dias: 5,12, 19 e 26/04 às 14hs PRESENCIAL

Inscrições e programação completa no link: https://www.sympla.com.br/evento/transferencia-do-direito-de-construir-e-patrimonio-cultural-teoria-legislacao-e-aplicacao/2396626

Outras notícias

PROJETO PROPÕE MUDANÇAS QUE FRAGILIZAM A LEI CIDADE LIMPA DE 2006
As Sessões Temáticas selecionadas já estão recebendo inscrições. Envie seu trabalho até 10 de julho de 2025 pelo site da 14ª BIAsp
Os cursos selecionados serão realizados ao longo de 2025, integrando a programação da Plataforma de Cursos IABsp, em consonância com a programação da 14ª BIAsp.