 |
Ministrante: Claudia Pires – (21) 99478-0299
Data: 18/05/2024- sábado
Horário: 8h às 18h
Local: São Paulo – Rua Bento Freitas, 306 – 4º andar – Vila Buarque
01220-000 – São Paulo – SP
Informações: https://forms.gle/eASUqK6NLoJ484nN8
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
MANHÃ
Política Urbana e Habitação de Interesse Social no Brasil
Principais marcos legais: Constituição, Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade).
A lei 11888/2008 e a Política Habitacional
A LEI Nº 12.608, DE 10 DE ABRIL DE 2012 e a política habitacional
Instrumentos do Estatuto da Cidade e Política Habitacional
Importância dos planos diretores e de outros instrumentos urbanísticos em sua interação com a moradia
A lei 11124/2005 e a estruturação da política de moradia
PLANHAB e PEIS e PLHIS – Incidência na Política Habitacional
INTERVALO
Fundos habitacionais e suas especificidades: FNHIS-FAR-FDS e FGTS-SBPE linhas programáticas e estudo de viabilidade para atendimento a demanda.
Demanda ou déficit? Quantificando e qualificando a demanda futura.
Planejamento para definir necessidades habitacionais, déficit e inadequação da moradia.
Cadastro habitacional e sua relação direta com o planejamento da política habitacional.
Conhecer e planejar para agir. Bases e estratégias para um programa municipal.
O Conselho de Habitação de Interesse Social.
Diagnóstico da situação habitacional (identificação dos problemas, dos agentes no território, custos e identificação dos recursos disponíveis).
TARDE
Programas para enfrentar os problemas habitacionais: O Programa MCMV – lei 11977/2009 e as ofertas públicas e privadas de moradia.
As modalidades dos programas e composição do financiamento.
Portarias regulamentadoras do programa e a sua operacionalização.
CARGA HORÁRIA
8 horas com material didático para discussão
INVESTIMENTO
R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
Dados para depósito:
Favorecido: Planos Urbanos Arquitetura e Urbanismo Ltda
Pix: planosurbanos@gmail.com
CNPJ 12.142.182/0001-14
Conta Inter:- Conta: 31485503-3 ag. 0001- Pix: planosurbanos@gmail.com – Claudia Pires
