O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano – SEDUR e do Programa RS Seguro, vinculado ao Gabinete do Governador, em parceria com o Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento Rio Grande do Sul – IAB RS, promove o “Concurso Público Nacional de Arquitetura e Urbanismo para Projeto Urbanístico Integrado – PUI no território Santa Tereza, em Porto Alegre, RS”
A iniciativa tem como propósito fortalecer políticas sociais, preventivas e transversais em territórios com altos índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), promovendo a transformação local por meio da implementação de diversas políticas sociais, com ênfase em intervenções de urbanismo social, desenvolvidas em colaboração com os moradores.
O Concurso Projeto Urbanístico Integrado – PUI busca, em nível de estudo preliminar de Arquitetura, selecionar a proposta que melhor atenda às necessidades para a urbanização e da qualificação de espaços e equipamentos públicos comunitários em cinco áreas no território de Santa Tereza. A ação visa a proposição de melhorias viárias e infraestruturas do entorno, a implantação de praças com áreas verdes e espaços de uso coletivo, além de áreas abertas cobertas e edificadas para a realização de atividades culturais, educacionais, esportivas e de lazer.
Poderão participar do certame pessoas jurídicas de todo o território nacional com registro junto ao conselho profissional. No ato da inscrição, deverá ser indicado o representante técnico legalmente habilitado, descrever equipe mínima, e preencher os requisitos descritos no edital. As inscrições vão até o dia 12 de janeiro de 2025, e o resultado está previsto para o dia 23 de janeiro de 2025.
As 3 melhores propostas serão premiadas e a equipe vencedora terá assegurada a assinatura do contrato no valor de R$ 1.074.753,17 para desenvolvimento dos projetos.
06.11.2024 | Lançamento do Concurso e Publicação do Edital e Anexos |
06.11 a 12.01.2025 | Período de Inscrições (até 23h59min, horário de Brasília) |
06.11 a 14.01.2025 | Data limite para impugnação do Edital do Concurso (3 dias úteis antes do prazo final de entrega das propostas) |
06.11 a 17.01.2025 | Período de entrega das propostas (até 23h59min horário de Brasília) |
11.11 a 14.01.2025 | Período de Esclarecimentos (publicação do último bloco 16/01) |
15.01.2025 | Data limite para a Homologação Final das Inscrições (3 dias úteis) |
18.01 a 22.01.2025 | Período de Julgamento das propostas |
23.01.2025 | Divulgação dos resultados |
23.01.2025 | Intenção de recursos ao resultado do julgamento das propostas |
24.01 a 28.01.2025 | Julgamento da habilitação |
28.01.2025 | Intenção de recursos da habilitação |
29.01 a 31.01.2025 | Período recursal resultado e habilitação (3 dias úteis) |
03.02 a 05.02.2025 | Período de contrarrazões (3 dias úteis) |
06.02 a 19.02.2025 | Julgamento dos recursos (10 dias úteis) |
20.02 a 28.02.2025 | Previsão de Homologação do Resultado Final |