Apresentação

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (CMFI) realiza a modalidade de Concurso Público Nacional de Estudo Preliminar de Arquitetura para a contratação de projetos arquitetônicos, urbanísticos, paisagísticos e de engenharia para a nova sede do Poder Legislativo.

O Legislativo Iguaçuense é um importante Poder do município brasileiro localizado na região Oeste do Paraná e é um dos três destinos turísticos mais procurados do Brasil. Foz do Iguaçu, cidade que de acordo com o último censo (2022) conta com uma população estimada em 2024 de 295.500 pessoas e uma densidade demográfica de 468,51 habitantes por km².

Esse crescimento populacional permite, de acordo com a Constituição Federal, que o Legislativo possua 21 vereadores em municípios com até 300.000 habitantes e 23 Vereadores em municípios com até 450 mil habitantes.

Faz-se relevante pensar na expansão da cidade para o planejamento da nova sede da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, cidade mundialmente reconhecida por suas belezas naturais e vocações econômicas.

A cidade é conhecida internacionalmente por abrigar as Cataratas do Iguaçu, uma das 7 maravilhas da natureza, localizada no Parque Nacional do Iguaçu, importante remanescente da Mata Atlântica do país, abrigando imensa biodiversidade.

Com esse cenário geográfico, Foz do Iguaçu conta com clima subtropical úmido, com grande amplitude térmica anual. A cidade é conhecida por ser muito quente, mas também tem invernos amenos, embora tenha extremos de temperatura.

Ultimamente a cidade tem tido chuvas expressivas e o calor tem se evidenciado, devido à emergência climática global. Todos esses fatores devem ser considerados ao se pensar na estrutura arquitetônica adequada à nova sede do Poder Legislativo.

Foz do Iguaçu também integra a tríplice fronteira, fazendo divisa com Paraguai e Argentina. Essa realidade geográfica e também geopolítica propicia que seja um dos municípios com maior multiculturalidade do Brasil, abrigando mais de 72 etnias e a segunda maior colônia árabe (Libanesa) do país, ficando atrás apenas de São Paulo.

No âmbito econômico, o carro-chefe do município é o turismo, mas também o setor de logística, serviços e geração de energia são importante força motriz da economia municipal.

Destaque para o setor de logística é o Porto Seco de Foz do Iguaçu que se consolidou como o maior da América Latina no fluxo de caminhões e é o único do país a oferecer operação noturna de grãos a granel. O porto seco bateu recorde de movimentação de U$$ 6,7 bilhões em 2023, deflagrando sua grande relevância econômica.

O setor de turismo é movimentado em grande parte pela visitação das Cataratas do Iguaçu e também da Usina Hidrelétrica de Itaipu, a maior em produção anual de energia do mundo.

Mesmo com esses atrativos consolidados, Foz vem crescendo e fortalecendo seu setor turístico com outros pontos: como Marco das Três Fronteiras, onde é possível observar a confluência dos rios Paraná e Iguaçu; Ponte da Fraternidade (que liga Brasil e Argentina); Ponte da Amizade (que liga Paraguai e Brasil) e, também, a 2ª ponte interligando Brasil e Paraguai, que está em construção, intitulada Ponte da Integração. Esta última utiliza a estrutura do sistema estaiado, mais moderno e com elementos de leveza.

Foz do Iguaçu é uma cidade pujante no âmbito do turismo e de grande diversidade cultural e religiosa, contando com Mesquitas (abertas à visitação do público). A Mesquita Omar Ibn al-Khatab, considerada a segunda maior da América Latina e a maior do Brasil, possui arquitetura marcante, ornamentada com arabescos e figuras geométricas. O templo Budista Chen Tien, que também é um local de visitação, localizado na região alta da cidade, possui estátuas, jardins e arquitetura impressionante.

Pensando na riqueza cultural e arquitetônica, o projeto da nova sede do Legislativo Iguaçuense deve contemplar um espaço de qualidade para servidores, parlamentares e população em geral, atendendo aos requisitos de acessibilidade e comportando as necessidades de aumento da demanda das atividades da Casa de Leis.

Considerando todos os aspectos culturais, políticos e econômicos da cidade, o Poder Legislativo de Foz do Iguaçu, órgão que congrega os representantes da vontade popular desse importante município Paranaense, precisa de um novo espaço que contemple as necessidades próprias e também da população Iguaçuense.

Atualmente, a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu é formada por 15 parlamentares que tomam decisões em colegiado, cumprindo as funções: legislativa, fiscalizatória, julgadora e administrativa, compondo a organização e construção da cidade. Além disso, conta com uma estrutura de 54 Servidores Efetivos, 13 Cargos em Comissão e 60 Assessores Parlamentares.

Remontando aos fatos históricos, em 14 de março de 1914 foi criado o município de Vila Iguassu, o qual foi instalado efetivamente em 10 de junho de 1914. Na mesma data foi instalada a primeira composição de “Camaristas”. Este também foi o dia em que tomou posse o primeiro prefeito do município, Jorge Schimmelpfeng.

A primeira sessão da Câmara foi realizada em 13 de junho de 1914, no prédio da diretoria da ex-colônia militar. Em 30 de março de 1918 a cidade passou a se chamar Foz do Iguaçu. Em 1947 foi o ano que marcou a nomeação oficial da primeira Legislatura da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, presidida pelo vereador Paulo Montanari.

A primeira sede oficial da Câmara foi inaugurada em 1972 na Praça Getúlio Vargas, na região central da cidade. A segunda sede do Legislativo, que é onde a Câmara de Vereadores está localizada atualmente, foi inaugurada em dezembro de 2000.

A atual sede do Legislativo Municipal possui instalações que já não atendem à demanda de espaço físico e observando a tendência de crescimento futuro, a situação tende a se agravar. Além disso, com a evolução tecnológica se vê a necessidade de implementar novos espaços e atualizar os existentes para agilizar as atividades e o prédio atual está bem defasado e deteriorado em suas instalações para promover tal atualização. Outro inconveniente diz respeito às dificuldades de estacionamento de veículos no centro da cidade.

Diante da relevância histórica de Foz do Iguaçu e de seu Poder Legislativo e ciente que a sede atual não comporta mais as (crescentes) demandas da Casa e também da população, uma nova sede mais moderna, acessível, que contemple também os aspectos culturais do município, faz-se necessária.