Nesta quinta-feira (18/1), às 11 horas, no IABsp, o Fórum SP23 vai promover o ato de lançamento da moção e nota técnica do Fórum SP23, pedindo o VETO do prefeito à revisão da Lei de Zoneamento aprovada na Câmara Municipal.
O Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento de São Paulo (IABsp), junto a outras entidades, vem se manifestando desde o ano passado sobre os problemas da proposta de Revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (“Lei de Zoneamento”).
Com prazos escassos e alterações de última hora – a versão final do substitutivo foi modificada horas antes da votação final – o texto de revisão da Lei de Zoneamento foi aprovado pela Câmara em dezembro e seguiu para sanção do prefeito Ricardo Nunes, que deve publicar sua decisão até sexta-feira, 19 de janeiro.
A revisão desmonta o planejamento urbano, a legislação de proteção ao patrimônio cultural e abre as Zonas de Proteção Ambiental para uma abusiva especulação imobiliária.
Nesta quinta-feira (18/01), às 11h, será lançado um documento em que defendemos que cerca de cem pontos sejam vetados no projeto de revisão da Lei de Zoneamento. A proposta será entregue ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB).
O lançamento contará com a presença de ex-secretários de planejamento e cultura, como Candido Malta Campos Filho, Secretário de Planejamento (1975-1981); Regina Meyer, diretora do DPH (gestão Mário Covas); Ivan Maglio, diretor de planejamento (gestão Marta); Fernando Franco, secretário de Planejamento (gestão Haddad) e Nabil Bonduki, secretário de Cultura e relator dos Planos Diretores de 2002 e 2014 e da Lei de Zoneamento de 2004.
O manifesto está sendo organizado por membros de entidades como o Centro de Estudos da Metrópole, e Comissão de Direito Urbanístico do OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, além de membros da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (Universidade de São Paulo) e do Mackenzie, que fazem parte do FórumSP23.
Clique aqui e veja a moção de recomendação de veto de dispositivos críticos ao desenvolvimento urbano da cidade referentes à lei aprovada pela Câmara Municipal em 21/12/2023 (PL 586/23).
Clique aqui e veja o documento técnico sobre veto de dispositivos críticos ao desenvolvimento urbano municipal referentes à lei aprovada pelaCâmara Municipalem 21/12/2023 (PL 586/23).
Sua presença é muito importante!
IABsp – Rua Bento Freitas, 306 – Vila Buarque – São Paulo – SP
Quinta-feira, 18 de janeiro de 2024, às 11h
Ato de Lançamento da Moção e Nota Técnica pelo VETO à Revisão da Lei de Zoneamento de São Paulo
Haverá transmissão ao vivo pelo Instagram do iab.sp. Assista aqui, às 11h.
Manifestações do IABsp e entidades sobre a Revisão da Lei de Zoneamento
Zoneamento, tombamento e jabutis no caminho – Estadão – 17/01/24
Opinião – Raquel Schenkman e Luca Fuser
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Artigo – Bianca Tavolari e Arthur Sanchez Badin
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Opinião – Kaísa Isabel Santos e Laisa Eleonora Marostica Stroher
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