Apresentação

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realizará Concurso Público Nacional de Arquitetura para a elaboração do Estudo Preliminar do Complexo da Nova Sede do Poder Legislativo da capital paranaense. O concurso é promovido em parceria com o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC) e com o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Paraná (IAB-PR), reafirmando a tradição da cidade na valorização do planejamento urbano, da arquitetura pública de qualidade e dos concursos como instrumento democrático de escolha de projetos.

Curitiba é a capital do Estado do Paraná e, de acordo com o Censo Demográfico de 2022, o município possui população superior a 1,7 milhão de habitantes, com tendência de crescimento contínuo ao longo das últimas décadas. Esse processo de expansão urbana e populacional impõe novos desafios à infraestrutura pública e às instituições que representam a vida democrática da cidade, entre elas o Poder Legislativo Municipal.

Conforme estabelece a Constituição Federal, municípios com população superior a 1,6 milhão de habitantes podem contar com até 38 vereadores, número atualmente existente na Câmara Municipal de Curitiba. Essa estrutura demanda espaços adequados para o pleno exercício das funções legislativas, fiscalizatórias, administrativas e de participação popular, assegurando condições de trabalho aos parlamentares, servidores e atendimento qualificado à população.

A história da Câmara de Curitiba se confunde com a própria formação da cidade. Ao longo do tempo, o Legislativo Municipal ocupou diferentes endereços até se instalar, em 1963, no Palácio Rio Branco, edifício histórico construído em 1890 e hoje tombado como patrimônio cultural. Desde então, as atividades administrativas e parlamentares passaram a ser distribuídas em anexos e imóveis próximos, resultando em uma estrutura fragmentada, pouco integrada e com limitações funcionais evidentes.

Atualmente, a sede do Legislativo enfrenta problemas estruturais recorrentes, restrições de acessibilidade, limitações para a participação popular – como a reduzida capacidade das galerias do plenário – e custos elevados de manutenção. Estima-se que, nos últimos anos, a Câmara tenha despendido cerca de R$20 milhões em manutenções corretivas, valor que tende a aumentar caso não seja viabilizada uma solução estrutural definitiva.

A proposta do Complexo da Nova Sede da Câmara Municipal de Curitiba surge, portanto, como resposta a uma demanda histórica, debatida desde a década de 1990 com a sociedade curitibana. O projeto ganha novo impulso no contexto do programa “Curitiba de Volta ao Centro”, que busca requalificar a região central da cidade, fortalecer sua função social, econômica e cultural, além de promover maior vitalidade urbana e segurança.

Inserido no entorno da Praça Eufrásio Correia, o novo complexo deverá exercer papel estratégico na revitalização do Centro Histórico, integrando atividades parlamentares, serviços públicos e espaços de uso coletivo. A proposta é que a nova sede não seja apenas um edifício administrativo, mas um equipamento urbano aberto à cidade, estimulando a convivência, a transparência institucional e a aproximação entre o Poder Legislativo e a população.

Curitiba é reconhecida por sua tradição de planejamento urbano inovador, marcada por soluções pioneiras em transporte coletivo, uso do solo, áreas verdes e sustentabilidade ambiental. Esse legado impõe que a nova sede da Câmara esteja alinhada a princípios contemporâneos de arquitetura pública, incorporando soluções sustentáveis, eficiência energética, acessibilidade universal, flexibilidade de uso e integração com o espaço urbano.

A realização de um concurso nacional de arquitetura reforça esse compromisso ao valorizar a qualidade técnica, a criatividade e a inovação, além de resgatar uma prática histórica na capital paranaense, responsável por marcos arquitetônicos relevantes, como o Teatro Guaíra, o Estádio Pinheirão, o Anexo da Assembleia Legislativa do Paraná, os portais étnicos da cidade, o Centro Judiciário e o Memorial Erbo Stenzel.

Do ponto de vista institucional, a Câmara Municipal de Curitiba é composta atualmente por 38 vereadores e por um corpo técnico formado por servidores efetivos, cargos em comissão e assessores parlamentares, responsáveis pelo funcionamento das atividades legislativas e administrativas. O crescimento das atribuições institucionais, aliado à evolução tecnológica e às novas demandas da sociedade, exige espaços mais adequados, integrados e preparados para o futuro.

Ao propor o concurso para o Complexo da Nova Sede, a Câmara reafirma seu papel como instituição fundamental da democracia local e sinaliza seu compromisso com o planejamento de longo prazo, com a boa gestão dos recursos públicos e com a construção de uma cidade mais inclusiva, eficiente e sustentável.

Nesse contexto, o concurso público nacional de arquitetura representa não apenas a busca por um novo edifício, mas a oportunidade de pensar um equipamento urbano à altura da história, da relevância política e da vocação inovadora de Curitiba, projetando para as próximas décadas uma “nova casa” para o Legislativo e para os curitibanos.

Câmara Municipal de Curitiba.
Fevereiro de 2026